Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo não gasta 3,4 bilhões reservados ao combate à pandemia; com presídios gasta 0,01% do previsto

Tema(s)
Orçamento, Prisões, Saúde
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS) demonstra que, até o dia 25/11, o Ministério da Saúde (MS) não utilizou cerca de R$ 3,4 bilhões liberados através de medidas provisórias dos meses de maio e abril de 2020 para o combate a pandemia da covid-19 [1]. Os valores ainda estão sem destinação específica [2]. Outros R$ 74,7 milhões que ficaram parados já não podem ser mais usados, pois as medidas provisórias que permitiram sua utilização perderam a validade [3]. Especialistas vinculados ao CNS, órgão que faz parte da estrutura do MS, dizem que a demora em empregar os recursos demonstra falta de planejamento e é injustificável no cenário atual [4]. Em julho, levantamento anterior do conselho indicou que até aquele momento o MS havia desembolsado apenas 30% das verbas destinadas ao combate da covid-19 [veja aqui]. Mesmo em relação a recursos já com destinação específica, relatório da Câmara dos Deputados aponta que, até 20/11, somente 4,6% do valor liberado em maio para a contratação de mais 5.000 profissionais pelo MS foi usado [5]. O mesmo relatório indica que dos R$ 70 milhões que poderiam ser utilizados, desde abril, para reestruturar prédios de hospitais universitários, abrir novos leitos, ou comprar equipamentos médicos, somente R$ 17,1 milhões foram usados [6]. Em relação ao enfrentamento da pandemia nos presídios, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de R$ 17,2 milhões foram liberados e apenas 0,01% (R$ 2.400,00) foi efetivamente pago [7]. Verbas destinadas aos Ministérios da Cidadania, do Turismo e ao Itamaraty também foram pouco ou nada utilizadas [8]. Em resposta, o MS afirma que irá empregar até o fim do ano os R$ 3,4 bilhões ainda não empenhados [9]. Em julho, o governo brasileiro foi denunciado na Comissão Internamericana de Direitos Humanos e na ONU em razão da baixa execução do orçamento para combate a covid-19 [veja aqui].

Leia análise sobre os obstáculos de enfrentamento a pandemia durante o desmonte neoliberal do país e reportagem que aborda a precariedade das ações de proteção ao covid-19 adotadas em um presídio do Rio de Janeiro.

26 nov 2020
Mês Filtros