No dia da Consciência Negra, e um dia após João Alberto Silveira Freitas ser espancado até a morte por – Magno Braz Borges e Giovane Gaspar – dois seguranças (e o segundo, também policial militar temporário) [1] na porta de supermercado, em Porto Alegre (RS) [2], o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, lamenta a morte e diz que não pode ser caracterizado como um episódio de racismo porque, para ele, ‘no Brasil, não existe racismo’ [3]. Em seguida, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, através de suas redes sociais, reforça a fala de Mourão e complementa: ‘não existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo é circunstancial’ [4]. Logo após, a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal, desaprova as declarações do vice-presidente, declara que o ‘Brasil está nas mãos de gente absolutamente sem caráter’, e afirma que ‘essa postura só vai contribuir para a perpetuação do racismo na nossa sociedade’ [5]. De acordo com estudo realizado em 2020, entre 2008 a 2018, o índice de homicídios de negros cresceu 11,5%, enquanto o de não negros caiu 12% e, no total de assassinados no brasil, os negros equivalem a 75,9% da população [6] [veja aqui]. Em repercussão à morte de João, nas redes sociais, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidentes do país, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, governadores, artistas e a sociedade civil lamentam o acontecimento e reiteram a ‘luta’ e o ‘combate’ ao ‘racismo estrutural’ brasileiro [7]. Vale lembrar que manifestantes contra injustiças raciais e sociais são frequentemente represados pela violência policial [veja aqui] e já foram classificados como ‘marginais’ pelo presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], que também já declarou que deputado era negro porque demorou a nascer [veja aqui]. A pauta racial também foi rejeitada pelo Brasil na ONU [veja aqui] e minimizada por Bolsonaro em reunião do G20 [veja aqui]. Sérgio Camargo também já disse no passado que não há racismo no Brasil [veja aqui] e, neste ano, propôs a criação de um selo não racista [veja aqui]. Quase um mês depois da morte de João Alberto Silveira Freitas, o Instituto Geral de Perícias (LGP) conclui que a causa da morte foi por asfixia e a Polícia Civil indicia 6 pessoas por homicídio triplamente qualificado [8].
Leia análises sobre a violência contra negros no Brasil, sobre a representatividade do dia da Consciência Negra, sua relação com a democracia e sobre o mito da igualdade racial brasileira.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.