Ministério da Saúde (MS) publica texto em defesa do distanciamento social e reforçando a ausência de tratamentos cientificamente comprovados contra a doença; poucas horas depois, exclui-o [1]. O conteúdo apagado declarava: ‘até o momento, não existe vacina, alimento específico, substância ou remédio que previnam ou possam acabar com a covid-19. A nossa maior ação contra o vírus é o isolamento social e a adesão das medidas de proteção individual’ [2]. Em resposta à exclusão da publicação, o MS diz ter trazido ‘informações equivocadas’ e reitera a necessidade do uso de máscaras, lavagem de mãos e álcool em gel, mas mantém silêncio sobre o distanciamento social e isenta-se de julgamento quanto ao tratamento medicamentoso [3]. ‘O protocolo de tratamento para a doença e uso de medicamentos está a critério dos profissionais de saúde, em acordo com a vontade dos pacientes’, completa [4]. No dia anterior, Bolsonaro já havia criticado a atuação da Organização Mundial da Saúde (OMS) na pandemia [veja aqui] e frequentemente descredita medidas de distanciamento social, inclusive, nesta mesma semana [veja aqui]. Em outros episódios, o ministério da Saúde descreditou recomendações científicas: após a saída de dois ministros da Saúde durante a pandemia [veja aqui], ministro que ficou quatro meses interino [veja aqui] aprovou novo protocolo para uso de cloroquina [veja aqui] e editou resolução a este respeito, em conjunto com a Anvisa [veja aqui]; além disso, quintuplicou oferta de cloroquina a estados e municípios [veja aqui]. Desde julho, a OMS interrompeu testes com a hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19 [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.