O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mobiliza servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com ação contra André Borges, jornalista dedicado à cobertura sobre meio ambiente do Estado de S. Paulo, como aponta investigação jornalística desta data [1]. O ministro recua e pede o arquivamento da notificação antes que ela chegasse ao jornalista [2]. Essa desistência ocorreu uma semana depois de vir a público a ação contra o ambientalista Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima [veja aqui] [3]. Além de Astrini e Borges, Salles mobilizou a AGU contra o cientista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) [veja aqui] e Cedê Silva, do site O Antagonista [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.