Polícia Civil abre inquérito a partir de denúncia de Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre uma publicação do artista Diadorim na qual a drag queen Tchaka segura uma escultura de silicone da cabeça decapitada de Jair Bolsonaro acompanhada da legenda ‘O Brasil que eu quero’ [1]. O vereador afirma que o artista teria cometido o crime de ameaça e incitação de crime contra o presidente [2]. A Polícia Civil abre um inquérito e o encaminha para a Promotoria, ambos entendem que o caso se trata de crime inscrito na Lei de Segurança Nacional (LSN) [3]. A foto faz parte do projeto ‘Freedom Kick’, parceria entre o coletivo americano Indecline e o artista plástico Eugenio Merino, que realiza vídeos de partidas de futebol nos quais a bola é a cabeça de algum líder político, como Donald Trump e Vladimir Putin [4]. Tchaka afirma que a obra se trata de um ‘protesto feito com governantes extremistas’ e não comenta sobre os desdobramentos judiciais, que atingem apenas o artista que compartilhou a imagem [5]. Diadorim critica a medida tomada por Carlos Bolsonaro e afirma que ficou preocupado, pois, após o vereador publicizar o caso, o artista recebeu diversas injúrias e ameaças em seu perfil [6]. A advogada do artista afirma que não havia intenção de causar mal ao presidente, mas que a foto consistiria apenas em uma ‘manifestação artística de inconformismo com os ideais defendidos por ele’ [7]. A promotoria entende que o caso não é de sua competência e o encaminha para a Justiça Federal, onde aguarda deliberação [8]. Durante o governo Bolsonaro houve um aumento expressivo do uso da LSN [9], dentre os casos, o Ministro da Justiça solicitou abertura de inquérito contra colunista que desejou a morte do presidente [veja aqui], a Polícia Federal intimou advogado que criticou Bolsonaro [veja aqui] e jovem foi preso por tweet crítico ao líder [veja aqui].
Leia as análises sobre o uso da Lei de Segurança Nacional pelo governo Bolsonaro, o porquê da legislação ser contestada e como é usada para intimidar críticos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.