Sargento da Polícia Militar (PM), Ernest Granaro, assassina o artista plástico e grafiteiro Wellington Benfati, conhecido como NegoVila Madalena, na Zona Oeste de São Paulo [1]. Testemunhas dizem que o policial, que estava à paisana e que é preso em flagrante, atira contra o artista negro no momento em que ele estava caído no chão, sem representar qualquer risco ao PM [2]. O disparo teria ocorrido após a vítima tentar apartar briga de amigos com o PM e levar soco no rosto. A defesa de Granaro sustenta que ele agiu em legítima defesa, pois haveria sido cercado por pessoas que tentavam tomar sua arma de fogo [3]. Apesar das alegações, o policial é indiciado, denunciado por homicídio doloso e responderá ao processo preso [4]. Ao falar sobre o caso, a irmã de NegoVila afirma que não vê outro motivo para o crime, senão o racismo [5]. No dia seguinte, em forma de protesto, manifestantes pintam de preto, com frases como ‘Polícia, pare de nos matar’, os coloridos grafites de ponto turístico da Vila Madalena, em São Paulo [5]. O caso rende, ainda, protestos no dia 05/12, quando manifestantes levam cartazes com a frase ‘Todo nego é NegoVila’ às ruas do bairro [6]. O assassinato do artista negro acontece poucos dias após o vice-presidente da República negar haver racismo no Brasil, em comentário ao assassinato de João Alberto Freitas, também negro, por seguranças de um supermercado [veja aqui]. O fato também se dá durante um momento de recrudescimento do movimento ‘Vidas Negras Importam’, que chama atenção, especialmente, para a violência policial em face da população negra [7].
Leia análises sobre a relação entre o racismo e as políticas de policiamento e segurança pública e também acerca da impunidade dos casos de violência policial no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.