Após ataque de hackers ao sistema do Ministério da Saúde no dia 05 de novembro [1], o governo do estado de São Paulo (SP) informa que o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP) está ‘inacessível’ [2]. Além de São Paulo, o estado do Amapá – que está há mais de duas semanas com problemas no fornecimento de energia elétrica [3] -, Paraná, Minas Gerais, e o Distrito Federal passam por problemas com a transparência de dados da pandemia [4]. Nesta data, acontece a normalização da divulgação das informações, após 05 dias de paralisação [5]. Entre 05/11 a 11/11 os números de pessoas infectadas pelo coronavírus no país somaram mais de 130 mil [6]; em SP o aumento foi de 2.637 casos confirmados dia 05/11 para 24.936 dia 11/11 [7]. Vale lembrar que, em junho, uma série de atrasos na divulgação de dados epidemiológicos ocorreram [veja aqui], e o Ministério da Saúde omitiu o número total de mortes por covid-19 no país [veja aqui]. Em resposta, veículos de comunicação [8] e o Congresso Nacional [9] se uniram em iniciativas paralelas para divulgação de dados da pandemia. Em agosto, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ocultou o número de casos e mortes por covid-19 em reunião da OMS [veja aqui] e o governo federal passou 04 meses sem ministro da Saúde oficial em meio à pandemia [10] [veja aqui].
Veja análise que trata da negligência com a divulgação de informações sobre a covid-19 e reportagem sobre transparência de dados da pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.