O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia (ME), Adolfo Sachsida, afirma que a possibilidade de segunda onda da pandemia de covid-19 é ‘baixissima’, durante coletiva de imprensa [1]. Ele declara que o ME monitora os dados de casos e morte pela doença e que estes mostram uma potencial retomada econômica [2]. Sachsida também reitera a falta de comunicação e de compartilhamento de informações entre os ministérios da Saúde e da Economia [3]. Ainda no decorrer da coletiva, ele afirma que a avaliação da pasta leva em conta a imunidade de rebanho, que diz ter sido atingida por vários estados [4]. Entretanto, já foi comprovado que a exposição deliberada da população ao vírus como estratégia para barrar a sua transmissão é ineficaz para conter a pandemia de covid-19 [5]. A segunda onda da covid-19 não só ocorreu, como foi muito mais letal e mais transmissiva que a primeira onda, somando mais de 100 mil mortes em 36 dias [6]. Ademais, a segunda onda da pandemia no país superou o número de mortes de 2020 inteiro, em apenas 113 dias [7]. Em janeiro de 2021, a capital do Amazonas sofreu com aumento expressivo de internações e mortes por covid-19, além do desabastecimento de oxigênio, remédios e a falta de leitos de enfermaria e UTI [veja aqui]. O apoio do ME e do secretário na imunidade de rebanho e a descrença em uma possível segunda onda é concordante com a postura de Jair Bolsonaro frente à pandemia, visto que ele descredibilizou o poder de transmissão e letalidade do vírus em diversas ocasiões [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], chegou a afirmar que a contaminação é a melhor vacina contra o vírus [8] e que a segunda onda era ‘conversinha’ [veja aqui]. Em 08/01/2021, Adolfo pede desculpas por ter afirmado que não haveria segunda onda e declara que não deveria ter falado sobre algo que não é da sua área [9]. Vale lembrar que o ME não destinou recursos ao combate à pandemia no projeto de orçamento de 2021 por não prever o crescimento dela [veja aqui].
Leia sobre como o Ministério da Economia sustentou a imunidade rebanho sem respaldo do Ministério da Saúde e como a crença na imunidade de rebanho foi uma das principais estratégias do governo federal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.