Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Tribunais Superiores requisitam reserva de doses de vacinas contra a covid-19 contrariando previsão nacional de imunização

Tema(s)
Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais

Supremo Tribunal Federal (STF) envia ofícios, assinados por Edmundo Veras dos Santos, diretor geral da corte, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantã, solicitando a reserva de 7.000 doses de vacina contra a covid-19, visando garantir a vacinação para membros da corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1]. Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) [2] e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) [3] também solicitam a reserva de vacinas à Fiocruz. A Fiocruz nega os pedidos, alegando que toda as doses da vacina serão encaminhadas ao Ministério da Saúde (MS) [4]. Já o Instituto Butantã não se manifesta acerca da solicitação feita pelo STF [5]. A reserva das vacinas não está inclusa no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19 divulgado pelo MS [veja aqui] e, caso acatados, os pedidos possibilitariam que servidores públicos fossem vacinados antes dos grupos prioritários estabelecidos pelo PNI [6].Conforme consta de trechos retirados do pedido realizado pelo STF, o ofício tem o objetivo de conseguir a ‘imunização do maior número possível de trabalhadores de ambas as casas’, e considera que a campanha de vacinação pelo tribunal ‘é uma forma de contribuir com o país’ [7]. Em 28/12 o presidente do STF, Luiz Fux, demite o médico Marco Polo Dias Freitas, indicado como responsável pela campanha de vacinação interna, alegando não ter conhecimento do pedido [8] [9]. As solicitações são realizadas em momento em que a campanha de vacinação nacional avança lentamente – apuração da imprensa de fevereiro de 2021 revelou que o governo recusou a compra de milhões de doses da farmacêutica Pfizer [veja aqui] e, até março de 2021, o Ministério da Saúde já havia reduzido ao menos cinco vezes a previsão inicial de doses de vacina a serem recebidas [veja aqui]. Em maio, Servidores da Agência Brasileira de Inteigência (Abin) se vacinam contra a covid em Brasília, apesar de não constarem na lista de prioridades do PNI e nem na lista de prioridades da Secretaria de Saúde do DF [10].

Leia análise sobre os pedidos feitos pelo STF e pelo STJ para reserva de vacinas, visando a campanha interna de vacinação e sobre os dados de vacinação no Brasil, após 3 meses de campanha.

30 nov 2020
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