Em meio a embates políticos [1], a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o uso emergencial de vacinas contra a covid-19 [2]. A determinação abre espaço para empresas solicitarem o caráter urgente de vacinação e deve agilizar o processo de ‘disponibilização e o uso das vacinas’ contra o coronavírus, ‘desde que cumpram com os requisitos mínimos de segurança’ [3]. Com essa autorização emergencial, ficam dispensadas etapas do procedimento, uma análise de impacto regulatório e uma consulta pública, o que levanta questionamentos sobre o caráter democrático e deliberativo da instituição [4]. No dia anterior, o ministro da Saúde já havia declarado a possibilidade de autorização emergencial para as vacinas. No dia seguinte, porém, muda seu discurso pró-Anvisa e diz que caso a agência norte-americana responsável pelas vacinas autorize nos EUA (FDA) ou outra agência internacional autorize o uso de algum imunizante em análise o registro poderá ser realizado [5]. Essa declaração encontra amparo na Lei da Quarentena [veja aqui], que permite a liberação de vacinas mesmo sem o registro na Anvisa, caso algumas agências internacionais específicas – dentre elas, a FDA – o registrem [6]. O vaivém de decisões da Anvisa está no centro das divergências entre o governo federal e o governo do estado de São Paulo [veja aqui]. Em nota, neste mesmo dia, a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), reitera o ‘caráter técnico e independente dos trabalhos’ da agência e afirma que não estão submetidos ‘aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos’ [7]. Vale lembrar que em agosto, o presidente Bolsonaro disse que a Anvisa iria facilitar o acesso à cloroquina, mesmo sem comprovação científica de eficácia [veja aqui]; em outubro, um dia após a Anvisa liberar importação de matéria-prima necessária para a produção da vacina no Brasil, disse que não iria comprar o imunizante produzido pelo Instituto Butantan, vinculado ao governo paulista [veja aqui]; em novembro, após a Anvisa suspender testes da vacina ‘Coronavac’, produzida pelo Instituto Butantan [veja aqui], Bolsonaro disse que ‘ganhou’ do governador paulista [veja aqui] e, dias depois, indicou tenente-coronel para diretoria da agência [veja aqui]. Na primeira quinzena de dezembro, o Brasil chegou a mais de 180 mil mortes causadas pela doença [8].

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