Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após pressão do presidente, delegado da Receita pede demissão

Tema(s)
Administração, Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Rio de Janeiro

Sob pressões externas, o delegado da Receita Federal (RF) responsável por porto de Itaguaí-RJ, José Alex Nóbrega de Oliveira, pede demissão do cargo [1] [2]. O porto de Itaguaí é o sexto maior do país em volume de carga movimentada e está localizado em uma região de forte presença de milícias [3]. Oliveira ingressou na RF em 2010 [4], sua gestão foi marcada pelo aumento do número apreensões de mercadorias ilegais – entre 2015 e 2018 o número de confiscos cresceu 6.712% [5]. Ainda em 2019, o delegado afirmou que ‘forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização’ o pressionavam [6]. Bolsonaro tentou modificar cargos em postos-chave da RF no Rio de Janeiro, o que abriu uma crise entre auditores fiscais e o seu governo [7]. Nesse episódio, cogitou-se substituir Oliveira por um auditor que estava lotado em Manaus e não possuía experiência em fiscalização portuária ou cargos de chefia [8], o que motivou uma manifestação da cúpula da RF, que enviou ofício à Jair Bolsonaro defendendo o trabalho do então delegado [9]. Para os servidores da RF, a pressão do governo sobre a autarquia tem o objetivo de proteger políticos [10]. Antes de pedir demissão, Oliveira perdeu boa parte de seus poderes para fiscalização e sofreu uma redução de pessoal na sua equipe de auditores [11]. Bolsonaro já afirmou que a RF fez uma ‘devassa’ contra seus familiares [veja aqui] e participou de reunião, na qual buscou encontrar irregularidades dos relatórios da RF sobre o caso da investigação de seu filho [veja aqui]. Em 2019, também editou medida provisória que alterou a organização de outro órgão de controle financeiro, o Coaf [veja aqui] e demitiu secretário da Receita Federal, Marcos Cintra [veja aqui].

Leia análise sobre as críticas de Bolsonaro às fiscalizações da Receita Federal.

30 dez 2020
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