O governo Jair Bolsonaro já publicou mais de 600 atos que podem trazer mudanças significativas na área ambiental, 500 deles só no ano de 2020 [1]. Para analistas, o aumento de atos publicados não necessariamente significa que todos sejam negativos [2]. Há casos em que a mudança pode até ser vista como positiva, como a criação do Adapta Brasil, programa que visa tratar dos impactos das mudanças climáticas [3]. Por outro lado, o grande volume de novas normas dificulta o acompanhamento das alterações na área, especialmente nos atos classificados como desregulação, flexibilização, desestatização e reforma institucional [4]. Dentre alguns exemplos, destacam-se o decreto que libera a construção de grandes empreendimentos na Mata Atlântica, bioma mais desmatado do Brasil e a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui]. O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma em reunião ministerial que o governo deveria aproveitar a crise sanitária para ir ‘passando a boiada’ e flexibilizar normas de preservação ambiental [veja aqui]. Ainda assim, Bolsonaro afirma que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação ambiental [veja aqui]. A fala contraria dados parciais apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que indicam um aumento no desmatamento no país [veja aqui].
Leia sobre o desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro e o que postaram figuras públicas sobre meio ambiente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.