Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Até esta data, o governo federal já expediu mais de 600 atos que podem trazer mudanças na área ambinetal; 500 só em 2020

Tema(s)
Meio Ambiente, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O governo Jair Bolsonaro já publicou mais de 600 atos que podem trazer mudanças significativas na área ambiental, 500 deles só no ano de 2020 [1]. Para analistas, o aumento de atos publicados não necessariamente significa que todos sejam negativos [2]. Há casos em que a mudança pode até ser vista como positiva, como a criação do Adapta Brasil, programa que visa tratar dos impactos das mudanças climáticas [3]. Por outro lado, o grande volume de novas normas dificulta o acompanhamento das alterações na área, especialmente nos atos classificados como desregulação, flexibilização, desestatização e reforma institucional [4]. Dentre alguns exemplos, destacam-se o decreto que libera a construção de grandes empreendimentos na Mata Atlântica, bioma mais desmatado do Brasil e a transferência da gestão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura [veja aqui]. O próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma em reunião ministerial que o governo deveria aproveitar a crise sanitária para ir ‘passando a boiada’ e flexibilizar normas de preservação ambiental [veja aqui]. Ainda assim, Bolsonaro afirma que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação ambiental [veja aqui]. A fala contraria dados parciais apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que indicam um aumento no desmatamento no país [veja aqui].

Leia sobre o desmonte da política ambiental no governo Bolsonaro e o que postaram figuras públicas sobre meio ambiente.

17 dez 2020
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