Como na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 23/12, em encontro com apoiadores em Santa Catarina, disse que já estaria imunizado por ter contraído o vírus e voltou a sugerir que não irá se vacinar, contrariando as evidências sobre casos de reinfecção pelo vírus [veja aqui]. No dia seguinte, criticou a CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan, e descreditou sua eficácia [veja aqui], apesar de ainda não terem sido divulgados dados oficiais a respeito – o que só é feito no ano seguinte [veja aqui]. Em 26/12, disse que não haveria pressa para começar a vacinação no país, em passeio sem máscara por Brasília [veja aqui]. Em 27/12, criticou o ‘pavor’ em relação ao vírus e disse que apenas minoria dos infectados teria menos de 40 anos e, neste caso, seria assintomática – o que vai contra dados científicos já consolidados desde o começo do ano [1] [2] [veja aqui]. No último dia do ano, Bolsonaro voltou a afirmar que não tomará a vacina por já ter contraído o vírus [veja aqui]. Em junho, o presidente já havia afirmado falsamente que 90% dos infectados por covid-19 não teriam sintomas [veja aqui] e criticou suposto ‘pavor desnecessário’ a respeito do vírus [veja aqui]. Entre 22/12 e 31/12, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 7,3 milhões [3] para mais de 7,6 milhões [4] e as mortes ultrapassaram a marca de 194 mil pessoas [5], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia reportagem sobre pesquisa que aponta suposta estratégia do governo federal de disseminar o vírus.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.