Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 02/12, descreditou vacinas contra covid-19, dizendo que não poderia ser responsabilizado caso houvesse efeitos colaterais, em conversa com apoiadores sem o uso de máscara [veja aqui]. Na mesma ocasião, afirma que ‘não tem cabimento’ escolas manterem aulas virtuais e diz estar em conversa com o ministro da Educação a respeito [1]; no mesmo dia, o Ministério da Educação (MEC) determinou o retorno das aulas presenciais, mas recuou logo em seguida [veja aqui]. Há semanas, o presidente vem diminuindo a importância da vacina [veja aqui] e continua a recomendar o tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada para o combate ao vírus [veja aqui]. Entre 01/12 e 07/12, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 6,3 milhões [2] para mais de 6,6 milhões [3] e as mortes se ultrapassaram a marca de 177 mil pessoas [4], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.