O presidente Jair Bolsonaro diz que não poderá ser responsabilizado se ocorrerem efeitos colaterais ou algum problema quanto à vacinação contra a covid-19 [1]. A declaração ocorre em conversa do presidente com seus apoiadores, na qual ele reforça suas críticas a medidas de isolamento social em tom que desacredita a eficácia e segurança das vacinas [2]. Bolsonaro já afirmou que não irá tomar nenhuma vacina, pois, por ter contraído o vírus, já estaria ‘vacinado’, e mantém o discurso de não obrigatoriedade da vacina [3]. As declarações ocorrem poucos dias antes do início da vacinação em outros países, como Reino Unido [4] e Rússia [5]. As posições de Bolsonaro quanto à vacinação têm sido marcadas por contrariedades à ciência e conflitos: o presidente já comemorou em suas redes a interrupção de estudos clínicos da vacina Coronavac [veja aqui]; já disse, mais de uma vez, contrariando a lei da quarentena, que ninguém será obrigado à vacinação [veja aqui] [veja aqui] e desautorizou a aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde [veja aqui]. Repetidas vezes também descumpriu recomendações médicas e sanitárias [veja aqui].
Leia análises sobre a atuação de Bolsonaro durante a crise das vacinas e de como os ataques à Coronavac alimentam o discurso do movimento antivacinação.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.