Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia político sem requisitos técnicos para a Agência Nacional de Transportes

Tema(s)
Administração, Transporte
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente da República indica [1] Arnaldo Silva Junior para a diretoria da Agência Nacional de Transportes (ANTT), após recomendação do senador Rodrigo Pacheco (DEM) – candidato à presidência da casa -, que o tem como assessor de gabinete [2]. A indicação deve ainda ser aprovada pelo Senado Federal, mas descumpre requisitos estipulados em lei [3], que proíbe a indicação de dirigentes partidários ou pessoas que ocuparam cargos de decisão em partidos ou participaram de campanhas no último ano e meio e determina que candidatos ao cargo de direção em agências reguladoras devem ter, pelo menos, 10 anos de experiência no setor. Arnaldo, comanda o diretório municipal do DEM em Uberlândia (MG), e não possui qualquer experiência no setor de transportes [4], Pacheco, é herdeiro de uma empresa de transportes rodoviários e a indicação de seu assessor para a ANTT é entendida por alguns membros do congresso como uma manobra política com o objetivo de garantir os interesses do presidente da República, caso Pacheco assuma a presidência do Senado em 2021 [5]. Antes de submeter a indicação de Arnaldo ao plenário o candidato passou por uma sabatina feita pela comissão de Infraestrutura do Senado, mesmo órgão responsável por sua indicação [6]. Arnaldo foi deputado estadual pelo estado de Minas Gerais entre 2015 e 2019, secretário de Gestão Estratégica da prefeitura de Uberlândia (MG) e dirigente do Democratas (DEM) na cidade também em 2019 [7]. Em 11/11/2020, outro nome fora dos parâmetros legais já havia sido indicado para cargo de direção em agencia reguladora pelo atual governo. Na ocasião o presidente da República Jair Bolsonaro encaminha ao senado o nome do tenente-coronel Jorge Luiz Kormann para assumir a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [veja aqui].

Leia a análise sobre a indicação do Senador Rodrigo Pacheco para a Diretoria da Agência Nacional de Transportes (ANTT).

10 dez 2020
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