Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Osmar Terra (MDB-RS) comemoraram em redes sociais [1] [2] o retrocesso nas medidas de isolamento e toque de recolher [veja aqui] anunciados pelo governo do estado [3]. Nesta data, Bolsonaro diz que ‘todo poder emana do povo’ e elogia o afrouxamento de medidas também em Búzios [4] para o fim do ano. No dia seguinte, Kicis defende que a pressão popular para a reabertura do comércio em Manaus surtiu efeito e parabeniza o povo amazonense, mesmo com o elevado número de mortos pela doença no estado [5]. Em 28/12, Zambelli cita o jornalista Alexandre Garcia e sugere um ‘despertar’ da população em Búzios e Manaus, em alusão à pressão para suprimir medidas de distanciamento social [6]. Em 04/01, Terra diz que a imprensa é alarmista e que a cidade de Manaus mostraria ‘uma imunidade coletiva’, com decréscimo do número de mortes. As publicações apresentam informações inverídicas ou descontextualizadas [7] – como é frequente em suas posturas, que elogiam o ‘tratamento precoce’ [veja aqui], descreditam dados epidemiológicos [veja aqui] e a gravidade do vírus [veja aqui]. Zambelli, Bolsonaro e Terra, inclusive, são apontados por agência de checagem de fatos como os parlamentares que publicaram informações enganosas sobre a covid-19 no Twitter [8]. Em meados de janeiro, Manaus apresenta um colapso do sistema de saúde, com alta de casos de covid-19 e falta de oxigênio aos pacientes [veja aqui] e, antes disso, o Ministério da Saúde (MS) pressionou a Prefeitura da capital para implementar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 [veja aqui].
Leia mais sobre possíveis ações do governo para conter a crise em Manaus.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.