A diretoria da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) pede para que funcionários e visitantes se vistam de verde e amarelo durante visita de Jair Bolsonaro para inauguração da ‘Torre do Relógio’ [1]. A chefia da Ceagesp é atualmente exercida pelo policial militar, Ricardo Mello Araújo, que foi nomeado a despeito dos requisitos técnicos para o cargo [veja aqui]. Mesmo em meio ao aumento do número de casos de covid-19, a visita provoca aglomeração de centenas de apoiadores do presidente, muitos deles sem máscara [2]. Também são registradas manifestações contrárias à Bolsonaro, que pedem ‘Vacina, já’ [3]. O discurso de Bolsonaro é marcado por declarações contrárias à privatização da companhia e por ataques ao governador João Dória (PSDB-SP), que é indiretamente chamado de ‘rato’ [4]. Ao ser questionado sobre as declarações do presidente e o uso do termo ‘rato’, Dória diz que Bolsonaro não ‘deve estar se referindo a si mesmo e ao seu próprio governo’ [5]. Alguns dias após o evento, as lojas da Ceagesp recebem pedido para dar descontos de até 20% nas compras efetuadas por policiais militares [6]. Os conflitos do presidente com o governador de São Paulo têm aumentado, principalmente pela inclusão ou não da vacina desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac no plano nacional de imunização [veja aqui].
Leia análise sobre a visita de Bolsonaro à Ceagesp sobre o desconto oferecido por Bolsonaro nas compras efetuadas por policiais militares,
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.