O deputado federal e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), aparece armado no gabinete presidencial [1]. Salvo situações excepcionais, não é permitido o transporte, guarda ou manuseio de qualquer tipo de arma de fogo nas instalações da presidência [2]. Nesta data, Eduardo publica foto em que é possível ver uma arma de fogo em sua cintura [3]. A foto é tirada durante uma visita a seu pai, realizada com seus irmãos Carlos, Flávio e Renan [4]. Diante da publicação, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) envia requerimento ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, questionando a presença do deputado armado no gabinete, por violar as regras de segurança [5]. Eduardo é defensor das políticas de flexibilização do porte e da posse de armas de fogo [6]. Dias após esta data, o deputado apresenta projeto de lei que busca facilitar a publicidade de armas de fogo em qualquer veículo de mídia por produtores e comercializadores de armas de fogo [7]. O parlamentar já foi cotado para ser indicado por seu pai como embaixador do EUA [veja aqui], já propôs uma ‘revisão histórica’ de livros didáticos que abordam a ditadura militar [veja aqui] e, em outras oportunidades, disse que ruptura institucional democrática não seria questão de ‘se’, mas de ‘quando’ [veja aqui].
Leia a coluna que analisa o fato de Eduardo Bolsonaro estar armado no gabinete presidencial.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.