Em discurso de posse, novo ministro do Turismo, Gilson Machado (PSC), diz que é ‘empregado do pessoal que gera emprego e renda’, volta a criticar lockdowns – medida restritiva de aglomerações para evitar a contaminação pelo coronavírus -, e diz que o Brasil ‘foi exemplo na América Latina em manutenção de empregos’ [1]. Em nova investida contra precauções sanitárias para frear o avanço da pandemia no país, Machado afirma que o turismo brasileiro ‘não aguenta uma decretação de 2º lockdown’ [2]. A fala do ministro acontece no dia em que o Brasil tem um aumento de 68.832 mil novos casos e volta a marcar mais de mil mortes diárias pela doença [3]. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o governo federal defende medidas que priorizem atividades econômicas durante a pandemia: em outras oportunidades, o próprio ministro já tinha recusado novos lockdowns no país, e fez apelo às autoridades municipais e estaduais para que não fechassem o turismo, em ‘especial no período de natal’ [veja aqui]; o presidente, Jair Bolsonaro, já se declarou contrário ao isolamento social [veja aqui], disse que a medida foi ‘inútil’ no Brasil [veja aqui], e minimizou o vírus [veja aqui]. E também, no início da crise sanitária, o governo federal, incompatível com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), promoveu o slogan ‘o Brasil não pode parar’ [veja aqui].
Veja estudo sobre a importância do lockdown no salvamento de vidas na pandemia do coronavírus
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.