Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governo de São Paulo baixa decreto que retira gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 65 anos

Tema(s)
Administração, Transporte
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias
Estado
São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria, em alinhamento com o prefeito da capital Bruno Covas – que sanciona lei municipal nesta data -, baixa decreto [1] que extingue a gratuidade em transportes públicos pela prefeitura de São Paulo para pessoas entre 60 e 64 anos; a gratuidade continua vigente para pessoas acima de 65 anos em razão do Estatuto do Idoso [2]. A gratuidade do transporte público para pessoas acima de 60 anos foi conquistada em manifestações feitas pelo Movimento Passe Livre (MPL), em 2013 na cidade de São Paulo, em meio a protestos [3]. A justificativa do governo para a extinguir o direito ao transporte gratuito a faixa etária atingida é a redução dos gastos com o sistema de transporte [4]. Para o economista e coordenador do Centro de Estudos e Politicas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, o fim da gratuidade se justifica, pois, segundo ele, ela é uma decisão mais política do que viável economicamente [5]. Já o coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) diz que a ação não se justifica. A remuneração dos novos contratos é feito pelo custo de operação e ataca os direitos das pessoas [6]. Em janeiro do ano seguinte, uma decisão liminar suspende o fim da gratuidade proposta pelo decreto [7], mas em seguida é revertida em segunda instância [8].

Assista ao documentário e entenda a gratuidade garantida em meio a protestos de 2013.

23 dez 2020
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