Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal acumula 413 processos de reforma agrária paralisados

Tema(s)
Administração, Reforma Agrária
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Documento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgado pela imprensa nesta data mostra que o governo federal acumula 413 processos de reforma agrária paralisados no país [1]. A paralisação segue orientação dada pelo Incra em 2019 para interromper vistorias e análises de propriedades rurais improdutivas —que correspondem às primeiras etapas do processo de desapropriação de terras para fins da reforma agrária [2]. Cinco partidos de oposição, duas confederações rurais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação e pedem liminar que suspenda as determinações do Incra que paralisaram o processo de vistorias e análises [3]. Na mesma data, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), realiza reunião com o MST sobre o tema [4]. Ao longo dos dois primeiros anos do mandato de Jair Bolsonaro, outros episódios ilustraram o rompimento com a política agrária desenvolvida nas gestões anteriores: o governo já suspendeu a reforma agrária por tempo indeterminado mais de uma vez [veja aqui] [veja aqui]; o número de famílias assentadas reduziu no primeiro semestre de 2019 [veja aqui]; o presidente ameaçou o MST [veja aqui] e nomeou um pecuarista para a presidência do Incra [veja aqui]. O mandatário ainda extinguiu programas de incentivo a assentados, quilombolas e extrativistas [veja aqui]. Há uma semana, o Ministério da Agricultura transferiu a competência de regularização fundiária do Incra para municípios, medida criticada por especialistas e organizações não-governamentais [veja aqui]. Além disso, a proposta de orçamento para o Incra em 2021 enviada pelo governo ao Congresso reduz a quase zero a verba para programas destinados à reforma agrária [5].

Leia reportagens sobre o cenário da reforma agrária antes do governo Bolsonaro e sobre a presença de ruralistas no comando do Incra.

09 dez 2020
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