Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal nomeia agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para diversos ministérios

Tema(s)
Administração, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O governo federal tem nomeado agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para diversos ministérios do Poder Executivo, de acordo com investigação jornalística desta data [1]. Segundo a apuração, há mais de cem agentes da Abin – ao menos 15 deles foram indicados pelo governo Bolsonaro – espalhados por pastas como Economia, Infraestrutura, Saúde e Casa Civil [2]. Ex-diretores da agência avaliam que há mudança no foco adotado pelo serviço de inteligência no governo Bolsonaro: a abordagem prioritária tem sido o monitoramento de ONGs, movimentos sociais e conflitos entre o governo federal e os estados [3]. Um dos exemplos dessa prioridade teria ocorrido quando agentes da Abin foram enviados à Convenção da ONU para Mudança do Clima, na Espanha [veja aqui], com o objetivo de monitorar a atuação de ONGs que são críticas a atuação ambiental do governo Bolsonaro. Em outra oportunidade, membros da Abin participaram de reunião que discutiu encaminhamento na defesa do filho do presidente, Flávio Bolsonaro, em caso de investigação de apropriação ilegal de rendimentos conhecido como ‘rachadinhas’ [veja aqui]. As nomeações para os ministérios seguem padrão de baixa transparência informacional, como o ocorrido em caso de nomeação de agente não identificado para órgão da Secretaria de Governo responsável pela interlocução com organizações da sociedade civil [veja aqui]. Diversos servidores são apenas identificados com seus números de matrícula e realocados sem a devida identificação, como no caso da nomeação do agente 909050 para a Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania [4]. Em reação à reportagem, a Associação dos Servidores da Abin (Asbin) afirma que não faz espionagem e que ‘se preocupa com a segurança e estabilidade do país’ [5]. A agência também lançou nota de esclarecimentos, dizendo ser normal a realocação de servidores para atuar em outros órgãos da administração pública federal [6].

Leia mais sobre a atuação de Bolsonaro no setor de inteligência.

15 dez 2020
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