Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ibama é excluído de processo responsável por autorizar a criação de peixes em reservatórios de hidrelétricas

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é excluído de processo responsável por autorizar a criação de peixes em reservatórios de hidrelétricas do país [1]. Por meio de decreto presidencial [2], o governo repassa à Secretaria da Pesca a competência de emitir autorizações para que produtores criem espécies exóticas e nativas nas áreas de barragens de hidrelétricas. A fiscalização da pesca e do controle reprodutivo era tema tratado pelo Ibama nos processos de licenciamento de hidrelétricas [3]. Na maioria das barragens, em que o Ibama não irá mais atuar, é prevista a criação de tilápia, peixe que não é nativo do Brasil. Ambientalistas alertam que há riscos dessa espécie escapar dos criadouros e dominar áreas de peixes nativos, gerando desequilíbrio ambiental [4]. O secretário da pesca, Jorge Seif Júnior, defende o decreto e afirma que ‘o povo brasileiro quer comer mais pescado, mas não produzimos o suficiente’ [5]. A política de desregulamentação de normas ambientais é constante no governo Bolsonaro. No que se refere a atuação do instituto: em 2019 o presidente do Ibama autorizou práticas de desmatamento para a construção de obra hidrelétrica [veja aqui]; em 2020, menos de 40% do orçamento do instituto para combate ao desmatamento e queimadas foi executado [veja aqui]; superintendentes regionais do Ibama foram nomeados sem as qualificações requeridas pelo cargo [veja aqui] [veja aqui] e atos normativos do órgão foram cancelados para permitir a liberação de obras irregulares [veja aqui] [veja aqui]

14 dez 2020
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