Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MEC determina retorno das aulas presenciais; em seguida volta atrás

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O retorno das aulas presenciais em universidades federais é determinado pelo Ministério da Educação (MEC), que, após críticas, volta atrás. A portaria [1] determina o início das aulas a partir do dia 4 de janeiro de 2021 [2]. As aulas presenciais estão suspensas desde março por conta da covid-19 [veja aqui] e diante de uma alta de casos e internações a decisão é criticada [3]. A pasta não discutiu previamente a medida com instituições de ensino e a determinação sofre críticas por interferir na autonomia institucional das universidades [4]. Em resposta às críticas, o MEC diz que realizará consulta pública antes de publicar decisões [5]. Instituições e entidades relacionadas ao ensino superior emitem comunicados afirmando que a decisão não seria acatada [6]. Especialista em políticas educacionais diz que a ação é autoritária e desarticuladora [7]. Reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) diz que as universidades têm autonomia nos termos da Constituição e a portaria do MEC é nula [8]. Vale lembrar que, em maio, o MEC realizou propaganda a favor da manutenção das datas do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) com o lema ‘a vida não pode parar’ [veja aqui]. Enquanto isso, o Brasil tem mais de 6,3 milhões de casos de covid-19 e mais de 173 mil mortes [veja aqui]. Em abril do ano seguinte, mesmo o país estando no pior cenário de mortes e casos desde o início da pandemia da covid-19, São Paulo retorna as aulas [9]. A volta às aulas ocorre em meio a fase vermelha do Plano SP, visto que a educação foi considerada atividade essencial e permite que as escolas funcionem em qualquer fase do plano [10].

Escute análise sobre a determinação e o recuo do MEC diante as críticas recebidas.

02 dez 2020
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