Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através de portaria [1], transfere para os municípios a responsabilidade de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União, função antes concentrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) [2]. A medida é assinada pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do MAPA, Luiz Nabhan Garcia, e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho; e institui o programa Titula Brasil [3]. Segundo o documento, caberá ao Incra capacitar os técnicos indicados pelos municípios para realizar o trabalho [4]. Organizações não-governamentais criticam a medida, que acreditam abrir brecha para grilagem de terras [5]. O Greenpeace se manifesta alegando que o novo programa pode favorecer o desmatamento de áreas públicas [6]. Deputados apresentam ação popular na Justiça pedindo a anulação da portaria [7]. A medida também compõe parte da denúncia feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à Organização dos Estados Americanos (OEA) [8] em razão da paralisação da reforma agrária no país [9] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] —tema que é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e alvo de ação proposta no Supremo Tribunal Federal [10]. Em 2020, instrução normativa autorizou a ocupação de terras indígenas que aguardam demarcação [veja aqui]. Decreto presidencial também extinguiu programas de incentivo a assentados, quilombolas e comunidades extrativistas [veja aqui]. Na proposta de orçamento do Incra para 2021 enviada pelo governo ao Congresso Nacional, a tendência é de que a verba destinada a programas de reforma agrária seja zerada [11] [veja aqui]. Em 2019, Garcia, do MAPA, afirmou que indígenas seriam os maiores latifundiários do país e que há influência ideológica no Incra [veja aqui].Um ruralista foi indicado para a presidência da autarquia federal e a regularização fundiária foi acelerada [veja aqui].
Leia análise sobre o perfil e as prioridades do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.