Levantamento divulgado nesta data mostra que um terço do dinheiro gasto com propaganda sobre a covid-19 durante a gestão do ministro Eduardo Pazuello —o terceiro à frente da Saúde desde o início da pandemia [veja aqui] — foi destinado a campanhas sobre o agronegócio e a reabertura de comércios [1]. Pazuello assumiu o cargo em junho deste ano [veja aqui] e, desde então, destinou R$ 88 milhões para propagandas sobre a pandemia, valor superior ao utilizado pelos ministros anteriores [2]. Um terço da quantia —R$ 30 milhões—, porém, foi aplicado em propagandas sobre o agronegócio e a retomada das atividades econômicas [3]. Especialistas avaliam a destinação da verba como mau uso do dinheiro público [4]. Em julho, outro levantamento mostrou que o Ministério da Saúde executou somente 30% da verba destinada ao enfrentamento da pandemia [veja aqui]. A gestão de Pazuello também enviou parte da verba emergencial para entidades que não atendem pacientes com a covid-19, como recentemente revelado pela imprensa [5]. Desde que o general assumiu o cargo, o ministério da Saúde passou a ter mais militares [veja aqui] e omitir dados epidemiológicos [veja aqui]. Pazuello também já omitiu o número de casos e mortes por covid-19 no país em reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS) [veja aqui].
Leia análise sobre a gestão de Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.