Em reunião para formulação do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19 com o general Eduardo Pazuello, atual ministro da Saúde [veja aqui], os especialistas convidados têm seus microfones silenciados na sala virtual e são instruídos a realizar comentários por escrito através do prórprio aplicativo [1]. O ministro e seus auxiliares apresentam o plano de governo [veja aqui] e, após comentários, Pazuello diz que responderá as dúvidas e comentários em até sete dias. Em 14/12, porém as devolutivas ainda não tinham sido realizadas aos especialistas [2]. Vale lembrar que o Ministério da Saúde já incluiu também a assinatura de pesquisadores em plano de vacinação sem consultá-los [veja aqui], a Anvisa já suspendeu testes com vacina Coronavac por evento adverso sem comunicação prévia com o Instituto Butantan [veja aqui], ao que o presidente comemorou [veja aqui], e o próprio Bolsonaro já descreditou diversas vezes a vacina [veja aqui], bem como a necessidade de sua aplicação [veja aqui], em favor de tratamento precoce cuja eficácia não é cientificamente comprovada [veja aqui] [veja aqui].
Leia análise de como o atual governo federal tem impactado no programa de imunização para a covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.