Gilson Machado, novo ministro do Turismo, recusa novos lockdowns no país em nota sobre sua nomeação ao cargo [1] – medidas de restrição à circulação de cidadãos em vias públicas impostas pelos governos com o objetivo de evitar a contaminação pelo coronavírus [2]. Ele assume a pasta após a demissão de Marcelo Álvaro Antonio, que criticou o ministro chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e também o modelo de articulação política presidencial [veja aqui]. Em sua fala, Machado faz ‘um apelo às autoridades municipais e estaduais para que não decidam voltar a fechar as atividades ligadas ao turismo em especial no período de natal’ [3], pois segundo o atual ministro o setor ‘não aguenta’ [4]. Segundo ele, o Ministério do Turismo seria referência ao informar boas práticas sanitárias durante a pandemia e o governo federal teria aprovado medidas importantes para proteger o emprego dos brasileiros. Essa não é a primeira vez que uma autoridade do governo federal defende a prevalência de medidas que priorizem atividades econômicas na pandemia, o próprio governo já utilizou o slogan ‘o Brasil não pode parar’ [veja aqui] no início da crise sanitária e o presidente Bolsonaro já se declarou contrário ao isolamento social sob a justificativa de preservação de empregos [veja aqui] e em clara postura de minimização da doença [veja aqui] [veja aqui]. A declaração de Machado ocorre em um momento de aumento de mortes por covid-19 no país, tendo sido registradas no dia anterior 643 mortes pelo vírus, a maior média móvel desde outubro [5].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.