A Assembléia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) aprova Projeto de Lei (PL) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021 [1], autorizando a retirada de R$ 454 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do país [2]. O corte representa 30% do total dos recursos que seriam destinados à agência de fomento [3]. O PL foi enviado pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB) em setembro e utiliza um mecanismo chamado de Desvinculacão de Receita de Estados e Municípios (DREM) que permite ao governo utilizar livremente determinado recurso [4]. Em 26 de novembro, entretanto, Dória havia negado que utilizaria a DREM para retirar a referida verba da agência de fomento [5]. Diante da redução orçamentária, a resposta do governo paulista é de que serão editados decretos complementares que possam repor os recursos da FAPESP e garentem que não haverá perdas ou cortes [6]. Pesquisadores da FAPESP, no entanto, vislumbram ‘retrocessos na pesquisa’ com a retirada de verbas e indicam que as universidades públicas do estado de São Paulo são responsáveis sozinhas por metade da produção científica de todo o pais [7]. A retração de verbas na produção de ciência também se acentua em meio à pandemia da covid-19, que evidenciou a necessidade do investimento ampliado nesta áreas [veja aqui].
Leia análises sobre as dificuldades enfrentadas pela pesquisa científica na pandemia e a possibilidade da ciência perseverar, a importância da ciência como alternativa para os problemas epidemológicos, e a necessidade de preservação da FAPESP neste contexto