Tenente-coronel da Polícia Mitilar do Rio de Janeiro (PMERJ), Gabryela Dantas, após publicar vídeo em que chama jornalista de ‘inimigo da corporação’ nas redes sociais da corporação, é exonerada como porta-voz da instituição, mas é promovida aocomando do 23º batalhão da cidade, no Leblon [1]. O vídeo é postado após repórter publicar matéria apontando que o consumo de munição do 15º batalhão da Polícia Militar, em Duque de Caxias, aumentou muito nos últimos meses [2]. Em paralelo ao aumento no descarte de cartuchos utilizados, também cresceu o número de mortes em ações policiais na região [3]. Dois policiais lotados neste batalhão são investigados pelos recentes homicídios de duas meninas negras, de 4 e 7 anos, que brincavam na porta de sua casa quando foram atingidas por disparos de fuzil [veja aqui]. O vídeo publicado nas redes sociais da PMERJ é retirado do ar e a instituição divulga nota em que diz que ‘ultrapassou um limite e feriu o equilíbrio de sua atuação’ [4]. O governado em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), diz que defende ‘o diálogo com a imprensa’ [5]. Entidades da sociedade civil especializadas em direitos humanos e liberdade de imprensa repudiam a nota e apontam que uma instituição do estado não deve atacar jornalistas [6]. A situação se dá em um contexto de reiterados ataques públicos à imprensa, em especial por parte do governo federal; de janeiro a setembro de 2020, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro fez 299 ataques à imprensa e ao jornalismo [veja aqui]. Em abril, relatório indicou queda de posição do Brasil em ranking de liberdade de imprensa pelo segundo ano consecutivo [veja aqui]. Ao mesmo tempo, relatório produzido em outubro por plataforma especializada em segurança pública mostrou que, em 2019, o patamar de mortes decorrentes de ação policial no Brasil foi o maior desde 2013, quanto o número começou a ser monitorado [veja aqui].
Leia análise sobre os impactos dos ataques recentes feitos por autoridades públicas à liberdade de imprensa e expressão.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.