O presidente Jair Bolsonaro, durante um passeio em Brasília, afirma que não se sente pressionado a vacinar seus cidadãos mesmo após a vacinação já ter se iniciado em outros países: ‘Ninguém me pressiona para nada, eu não dou bola pra isso. É razão, razoabilidade, é responsabilidade com o povo’[1]. Na ocasião, Bolsonaro visita estabelecimentos comerciais sem máscara e fala com o público, ato repetido em outras ocasiões durante a pandemia [veja aqui] e [veja aqui]. Um dia depois das declarações, Bolsonaro muda seu tom em relação a vacinação e posta em suas redes sociais: ‘Temos pressa em obter uma vacina, segura, eficaz e com qualidade, fabricada por laboratórios devidamente certificados. Mas a questão da responsabilidade por reações adversas de suas vacinas é um tema de grande impacto, e que precisa ser muito bem esclarecido’ [2]. Em outro trecho da publicação, Bolsonaro afirma não ter exercido pressão pela vacina, pois poderia ser acusado de interferência e irresponsabilidade. Enquanto o presidente se contradiz, tendo também em outras oportunidades se posicionado contra o financiamento [veja aqui] e [veja aqui] e o uso de imunizantes [veja aqui], o Brasil ainda não tem data definida para o início da vacinação. Mais de 40 países já estão vacinando seus cidadãos [3], inclusive na América Latina onde Chile, México e Costa Rica também iniciaram a imunização [4].
Leia a análise sobre a postura de Bolsonaro em relação a vacina
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.