Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Apenas 1 dos 31 atos de violência no campo em 2019 tem investigação concluída

Tema(s)
Controle de armas, Povos indígenas, Reforma Agrária, Regularização de Terras, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Apuração de ONG especializada divulgada nesta data mostra que, dentre os 31 casos de vítimas da violência no campo que terminaram em morte durante 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, apenas uma das investigações foi concluída [1]. Contudo, nem neste caso houve condenação, uma vez que a investigação do Ministério Público Federal (MPF) concluiu tratar-se de um caso de morte natural, o que é contestado pelos familiares da vítima, um homem indígena do Amapá [2]. Dentre os casos restantes, 19 não tiveram suas investigações concluídas e 10 estão pendentes de julgamento após a finalização do inquérito policial [3]. De acordo com a apuração, 93% dos assassinados eram homens e 87% deles residia em estados da Amazônia Legal [4]. A ONG aponta que a maior parte de tais casos guarda relação com disputas de terra ou com a defesa de territórios indígenas, o que demonstra a discriminação enfrentada por indígenas e integrantes de movimentos sem-terra [5]. A falta de resposta às situações de conflito no campo não é nova: segundo levantamento, somente 8% dos casos de violência no campo ocorridos entre 1985 e 2018 foram julgados [6]. Também de acordo com ele, o número de conflitos no campo cresceu 23% entre 2018 e 2019 [7]. Em 2019, Bolsonaro determinou a suspensão da reforma agrária por tempo indeterminado [veja aqui]. No mesmo ano, ele criticou a demarcação de terras indígenas e afirmou que trata-se de uma estratégia para enfraquecer o país economicamente [veja aqui], já tendo tentado trasferir – sem sucesso – a competência da demaracação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura [veja aqui] [veja aqui]. Dentre as diversas modificações na legislação que ampliaram o acesso à armas de fogo [veja aqui], em 2019 Bolsonaro sancionou sem vetos lei que permite o armazenamento de armas de qualquer ponto do terreno em áreas rurais, anteriormente permitido somente na sede da propriedade [veja aqui]. Em 2020, ele autorizou a intervenção das Forças Armadas na Amazônia por meio de operação de Garantia da Lei e da Ordem [veja aqui].

Ouça série de podcasts sobre histórias de vítimas de violência no campo.

28 jan 2021
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