Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 01/01, Bolsonaro criou aglomeração em Praia Grande, no litoral paulista, e não utilizou máscara [veja aqui] [1]. Em 07/01, disse lamentar que o país atingiu a marca de 200 mil mortes por covid-19, em videoconferência semanal, mas que nem todas elas seriam em decorrência da doença [2]. Na mesma ocasião, voltou a criticar medidas de isolamento, sugeriu o enfrentamento do vírus e disse que a vacinação não deve ser compulsória: ‘você na ponta da linha decide se vai tomar a vacina ou não’ [3], mesmo já havendo decisão do Supremo Tribunal Federal pela obrigatoriedade da vacinação [4]. No ano passado, o presidente já havia sugerido ‘enfrentar’ o vírus como ‘homem’ [veja aqui] e sugerido que não tomaria a vacina [veja aqui], em mais de uma ocasião [veja aqui]. Em abril de 2020, quando o número de mortes por covid-19 no país – 5.000 ao total – ultrapassaram aquele da China, ele disse que lamentava, mas se escusou de responsabilidade: ‘e daí? Quer que eu faça o quê?’ [veja aqui]. No mesmo mês, também afirmou que não era coveiro [veja aqui]. Quando o país atingiu a marca de 10 mil mortes, em maio de 2020, fez passeio de jet ski em Brasília [veja aqui]. Com 100 mil mortes contadas em agosto, ele disse que era preciso ‘tocar a vida e se safar’ do problema [veja aqui]. Entre 01/01 e 07/01, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 7,6 milhões [5] para mais de 7,9 milhões [6]; em 07/01 o país ultrapassou a marca de 200 mil mortes também [7], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia pesquisa sobre a gestão pública durante a pandemia no país
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.