Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/01, o presidente fez publicação em rede social para exaltar o ‘tratamento precoce’ contra a covid-19, sendo apontada como enganosa pelo Twitter [veja aqui]. No mesmo dia, em conversa com jornalistas, disse que o governo fez sua parte ante o colapso sanitário em Manaus [veja aqui] e que o ‘tratamento precoce’ deveria ser usado: ‘o médico pode receitar o tratamento precoce. Se o médico não quiser, procure outro médico’ [1]. Mais tarde, deu entrevista à rádio Jovem Pan, e afirmou que ‘não tem por que ter esse trauma todoa apenas preocupado com a covid’ e que o distanciamento social causaria ‘muito mais morte’ do que o vírus [veja aqui] [2]. Em 18/01, o presidente voltou a criticar a vacina produzida pelo Instituto Butantan a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada [veja aqui] e, em vídeo publicado no canal de Telegram de seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), ele recomendou que os cidadãos ‘não desistam’ do ‘tratamento precoce’ e que desconfiem da vacina: ‘se jogar uma moedinha para cima, é 50% de eficácia’ [3]. A defesa presidencial do ‘tratamento precoce’ é constante [veja aqui],bem como a desconfiança de vacinas [veja aqui]. Entre 15/01 e 21/01, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 8,3 milhões [4] para mais de 8,6 milhões [5] e as mortes atingiram o patamar de mais de 214 mil pessoas [6], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia pesquisa sobre a gestão pública durante a pandemia no país e sobre ‘estratégia institucional’ do governo para propagar o vírus
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.