O presidente Jair Bolsonaro responsabiliza o governo estadual do Amazonas e a prefeitura de Manaus pela falta de oxigênio para tratar pacientes com covid-19 em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada [1]. Bolsonaro atribui a ambos a falta de oxigênio nos hospitais da região e ainda diz que o aumento dos óbitos em decorrência do coronavírus se deve à não aplicação do que o governo federal tem chamado de ‘tratamento precoce’ [veja aqui], se referindo a um coquetel de medicamentos sem eficácia científica comprovada. Na semana anterior, o presidente enviou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, à cidade de Manaus para interferir na situação de crise sanitária e o ele também defendeu o uso do suposto ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. Em resposta às críticas, o governo do estado Amazonas alega que a demanda por oxigênio cresceu mais de 380%, e que uma força tarefa foi montada para aumentar a distribuição de oxigênio na rede estadual de saúde [2]. A prefeitura de Manaus afirma que o prefeito, David Almeida, assumiu o cargo há apenas 12 dias e que vem trabalhando para desafogar o sistema de saúde ‘a partir do diagnóstico e do tratamento precoce’ [3]. Tanto o governo do Amazonas, quanto a prefeitura de Manaus pedem a colaboração entre os três níveis do poder Executivo (municipal, estadual e federal) para combater a covid-19 [4]. Em 18/01, a Advocacia-Geral da União informa via ofício ao Supremo Tribunal Federal que o governo federal detinha informações sobre os riscos de um ‘eminente colapso no sistema de saúde de Manaus’ há pelo menos 10 dias antes de faltar oxigênio, porém o governo só tomou as primeiras medidas após a falta de oxigênio se agravar e atingir diretamente os pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva [5]. Pazuello admite que o governo foi informado sobre a falta de oxigênio antes da crise acontecer [veja aqui]. E documentos obtidos pelo Ministério Público de Contas indicam que mais de 30 pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus nos dias 14 e 15 de janeiro [6].
Leia análise sobre a crise no sistema de saúde em Manaus durante a pandemia de covid-19
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.