O presidente da República, Jair Bolsonaro, minimiza novamente o atraso da vacinação contra a covid-19 no Brasil. Em encontro com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro vê com normalidade a demora para iniciar a vacinação no país afirmando que nem todos os países começaram a vacinar suas populações: ‘os países todos estão vacinando, não é verdade. Mais ou menos 25% dos países estão vacinando’ [1]. Bolsonaro ainda diz que apenas um dos fabricantes de vacinas ‘vendeu 10 mil vacinas para 20 e poucos países’, mas, não cita quais fabricantes e nem as fontes de onde retirou os dados apresentados. Pelo menos 47 países já começaram a vacinar seus cidadãos [2]. Bolsonaro também se defendeu de críticas a respeito de falas anteriores em que minimizou os impactos da pandemia e ironizou: ‘falei que todo mundo vai morrem um dia Pronto, criticaram. Tá bom tem gente que não vai morrer’ [3] [4]. Dois meses antes, o presidente havia dito que ‘o Brasil tem que deixar de ‘ser um país de maricas’ ao lidar com a crise sanitária [veja aqui].Em março de 2020, inicio da pandemia, Bolsonaro se referiu a covid-19 como ‘gripezinha’ [veja aqui]. E já no final do ano o presidente declarou que ‘o Brasil está praticamente vencendo a pandemia’ e que o país seria um dos ‘menos afetados’ [veja aqui]. Em resposta a atuação do presidente durante a pandemia um grupo de 352 pessoas, formado por juristas, intelectuais, artistas e ambientalistas, vão a Procuradoria Geral da República (PGR) para solicitar a abertura de uma ação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), contra Jair Bolsonaro [5]. O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, um dos signatários do documento, afirma que o presidente ‘é um delinquente’ e que vem praticando crimes ao longo de todo seu mandato. A solicitação dirigida ao chefe da PGR, Augusto Aras, única autoridade com competência para denunciar o presidente da república, responsabiliza Bolsonaro por ‘sabotar’ a vacinação [6].
Leia reportagem sobre as consequências da atuação do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia da covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.