Dias antes da eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados (CD), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirma que pretende ‘participar e influir’ na eleição [1]. Os dois principais candidatos da disputa, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), representam, respectivamente, o apoio e a oposição ao governo no Congresso [2]. Em 28/01, Bolsonaro se reúne com deputados do PSL e afirma que ‘viemos fazer uma reunião aí com 30 parlamentares do PSL e vamos, se Deus quiser, participar e influir na presidência da Câmara’ [3]. No mesmo dia, o então presidente da CD, Rodrigo Maia (DEM-RJ), liga para o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e critica a atuação de Bolsonaro, sugerindo interferência do Palácio do Planalto [4]. Maia também diz que a intervenção pode ‘deixar sequelas’ e que o presidente tentaria fazer do Congresso um ‘anexo’ do Planalto [5]. Em reação, Lira afirma que ‘ninguém terá influência’ em seu trabalho, caso seja eleito [6]. Em 01/02, Lira é eleito o novo presidente da CD ainda no primeiro turno, com 302 votos a favor, enquanto Rossi obtém 145 votos [7]. No dia seguinte, Bolsonaro diz que os parlamentares escolheram ‘bons candidatos’ e que ele ficou ‘apenas na torcida’ [8]. O presidente, no entanto, prometeu cargos e apoio na aprovação de emendas e de orçamento a parlamentares do ‘centrão’ em troca de apoio ao candidato Lira, segundo apuração da imprensa [9]. A definição da nova presidência da Câmara gerou expectativa por poder influenciar o prosseguimento ou não de pedidos de impeachment contra Bolsonaro, uma vez que tal processo depende de atuação ativa do presidente da CD [10]. Bolsonaro acumula mais de 70 pedidos, a maioria relacionada à sua gestão na crise sanitária do coronavírus [11] [veja aqui]. Em outras oportunidades, ele acusou Maia de conspiração [veja aqui], se reuniu com empresários e incentivou embate com governadores [veja aqui], e disse estar convencido de que Maia, Ministros do STF e o governador de São Paulo queriam ‘derrubá-lo’ [veja aqui]. Já o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que Maia estaria ‘perdendo a mão’ em críticas ao governo federal [veja aqui].
Leia análise que aponta como a interferência de Bolsonaro mudou o rumo da eleição para presidência da Câmara
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.