Presidente Jair Bolsonaro diz que medidas de isolamento social geram mais mortes que a pandemia, sem apresentar dados que comprovem a afirmação [1]. Em entrevista a programa da rádio Jovem Pan, o presidente diz que ‘trauma’ por covid-19 não é necessário [2]. Bolsonaro minimiza a pandemia da covid-19 mais uma vez [veja aqui] e afirma que cirurgias e tratamentos contra o câncer não estão sendo realizadas por conta do coronavírus [3]. Quando questionado sobre o aumento de casos no Amazonas, o presidente diz ter havido aumento de temperatura e com isso ‘problemas começaram a surgir’ [4] [veja aqui]. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a autonomia dos estados e municípios para definir medidas de enfrentamento à covid-19, fixando, contudo, a responsabilidade concorrente de todos os entes da Federação, inclusive da União, no combate ao vírus [5] [veja aqui]. Em resposta, Bolsonaro diz ter sido proibido de atuar contra a pandemia [6] [veja aqui]. Em outras oportunidades, o presidente descreditou a corrida na produção da vacina [veja aqui] e minimizou o número de mortos pela doença ‘e daí? Lamento’ quando o país ultrapassou o número de 5 mil óbitos [veja aqui] .
Leia sobre a importância do distanciamento social enquanto método de enfrentamento da covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.