Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro pode ter incorrido em vários crimes de responsabilidade e tem contra si mais de 60 pedidos de impeachment até esta data

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Em 25 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro acumulou contra si 66 pedidos de impeachment, sendo o presidente com mais pedidos de impeachment na história do Brasil [1]. Esse número de pedidos é o que foi protocolado pelos requerentes e aceito para análise pela Câmara dos Deputados; há, porém, mais pedidos protocolados – como os recentes pedidos de líderes evangélicos [2] e de partidos da oposição [3], que não foram aceitos até esta data. Desde o início da pandemia, os pedidos se multiplicaram; havia apenas 7 até março de 2020 [4]; em abril, o número subiu para 31 [veja aqui]; em maio, para 41 [veja aqui]. Os pedidos de impeachment relatam principalmente condutas do presidente na pandemia, como a interferência em medidas de distanciamento social de estados e municípios, a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada e a participação em aglomerações sem máscara, e a participação. Com o colapso de saúde e falta de oxigênio em Manaus [veja aqui], a situação de Jair Bolsonaro se agrava, e o debate sobre o impeachment se reacende [5]. O presidente, porém, já disse que só Deus poderia tirá-lo do cargo [veja aqui]. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não analisa as denúncias e está prestes a encerar o seu mandato [6]. Diante da quantidade de pedidos, disse, porém, que discutir o impeachment do presidente é ‘inevitável’ ‘no futuro’ [7]. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) convoca pessoas comprometidas com a democracia e com a vida para se posicionarem contra o governo Bolsonaro [8].

Leia análise sobre como funciona a abertura de processo de impeachment, ensaio que defende a responsabilização de Bolsonaro pelo gerenciamento da pandemia, entenda os possíveis crimes cometidos por ele e ouça podcast sobre recorde de pedidos de impeachment

31 jan 2021
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