Em 25 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro acumulou contra si 66 pedidos de impeachment, sendo o presidente com mais pedidos de impeachment na história do Brasil [1]. Esse número de pedidos é o que foi protocolado pelos requerentes e aceito para análise pela Câmara dos Deputados; há, porém, mais pedidos protocolados – como os recentes pedidos de líderes evangélicos [2] e de partidos da oposição [3], que não foram aceitos até esta data. Desde o início da pandemia, os pedidos se multiplicaram; havia apenas 7 até março de 2020 [4]; em abril, o número subiu para 31 [veja aqui]; em maio, para 41 [veja aqui]. Os pedidos de impeachment relatam principalmente condutas do presidente na pandemia, como a interferência em medidas de distanciamento social de estados e municípios, a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada e a participação em aglomerações sem máscara, e a participação. Com o colapso de saúde e falta de oxigênio em Manaus [veja aqui], a situação de Jair Bolsonaro se agrava, e o debate sobre o impeachment se reacende [5]. O presidente, porém, já disse que só Deus poderia tirá-lo do cargo [veja aqui]. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não analisa as denúncias e está prestes a encerar o seu mandato [6]. Diante da quantidade de pedidos, disse, porém, que discutir o impeachment do presidente é ‘inevitável’ ‘no futuro’ [7]. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) convoca pessoas comprometidas com a democracia e com a vida para se posicionarem contra o governo Bolsonaro [8].
Leia análise sobre como funciona a abertura de processo de impeachment, ensaio que defende a responsabilização de Bolsonaro pelo gerenciamento da pandemia, entenda os possíveis crimes cometidos por ele e ouça podcast sobre recorde de pedidos de impeachment
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.