O presidente da República, Jair Bolsonaro, agiu contra a contenção da covid-19 e tentou sabotar medidas para enfrentamento da pandemia, segundo relatório anual da ONG Human Rights Watch (HRW) divulgado nesta data [1]. O relatório também critica a postura do governo brasileiro diante da preservação ambiental, das liberdades individuais e diz que tais ações atingem os direitos humanos no país [2]. Segundo a HRW, além dos infectados e mortos pela covid-19, a população negra, e a comunidade indígena e a comunidade carcerária seriam especialmente vulneráveis neste cenário e afetadas pelas políticas do governo de frear o combate à pandemia; atualmente há mais de 44 mil casos entre indígenas e mais de 53 mil entre presos e agentes prisionais [3]. Até junho de 2020, o governo não adotou medidas para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais da covid-19 [veja aqui], o que levou as próprias comunidades a criarem medidas de proteção [veja aqui]. Em julho, Bolsonaro sanciona lei que prevê medidas de proteção e combate ao coronavírus para povos indígenas e quilombolas, mas realiza vetos importantes – que são revertidos pelo Congresso em agosto -, e, no mesmo mês, começa a ser julgada ação sobre essa temática no Supremo Tribunal Federal (STF), que resulta na exigência de criação de plano de enfrentamento e monitoramento da covid-19 entre indígenas [veja aqui]. Já com relação à população carcerária, o presidente vetou o uso de máscaras em prisões e ambientes socioeducativos em julho [4] [veja aqui], o que foi revertido em agosto pelo STF. Na semana seguinte, outro levantamento aponta uma ‘estratégia institucional’ de propagação do vírus pelo governo [5], apontando que normas produzidas pelo governo e manifestações do presidente foram responsáveis pelo alto impacto da pandemia no país.
Leia na íntegra o relatório da Human Rights Watch sobre as ações do presidente em 2020 durante a pandemia e reportagem sobre a pesquisa que indica ‘estratégia institucional’ do governo de propagação do vírus
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.