O presidente da República, Jair Bolsonaro, diz, em live em suas redes sociais, que ‘estamos batendo 200 mil mortes. […] Mas a vida continua.’ [1]. Bolsonaro comenta de forma rápida a marca do número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19: [2] ‘Não adianta apenas continuar aquela velha história de ficar em casa que a economia a gente vê depois’ continua o presidente, criticando ações de governadores e prefeitos que impuseram medidas restritivas à circulação de pessoas [3]. Ainda elogia a ação do Ministério da Saúde na gestão do combate à pandemia e diz que ‘a Anvisa precisará ter responsabilidade e que não devemos entrar na pilha de alguns achando que temos de correr [com a vacinação]’ [4]. Na mesma transmissão ao vivo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, diz que a iniciativa privada poderá importar vacinas de laboratórios estrangeiros e que cidadãos deverão assentir com termos de declaração de consciência dos riscos ao serem vacinados [5]. Tanto Bolsonaro quanto Pazuello também criticam a atuação da imprensa na cobertura da pandemia [6]. O governo já possui histórico de ataques à imprensa em relação à cobertura da pandemia [veja aqui] e também de declarações que minimizam a seriedade da atual crise sanitária [veja aqui] [veja aqui] em outras oportunidades, Bolsonaro relativizou o potencial do vírus ao chamá-lo de ‘gripezinha’ [veja aqui], se opôs à vacinação em massa [veja aqui] e desautorizou a compra de vacinas [veja aqui]. Já o Ministério da Saúde deixou 6,8 milhões de testes da covid-19 estocados, sob risco de perderem a validade [veja aqui], culpou governadores pelo atraso na entrega das vacinas por ‘problemas de logística’ [veja aqui] e deixou de apresentar plano concreto de início da vacinação [veja aqui].
Leia análises sobre a o impacto negativo das atitudes de Bolsonaro em relação à contenção da pandemia e como medidas de restrição de circulação de pessoas podem diminuir a contaminação pelo coronavírus
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.