Apuração desta data revela que canais de comunicação oficiais do Ministério da Saúde (MS) apresentam recomendações erradas e desatualizadas sobre as formas de prevenção à covid-19 [1]. De acordo com a notícia, o aplicativo ‘Coronavírus SUS’, criado para rastrear casos de exposição à doença, indica que o uso de máscaras é recomendado restritivamente: para pessoas saudáveis, deveria ser usadas apenas em caso de tosses, espirros ou exposição a pessoas possivelmente contaminadas [2]. O texto, encontrado na seção de ‘dicas oficiais’ do aplicativo, vai contra diversos estudos da área de saúde e desrespeita as recomendações atuais da Organização Mundial da Saúde (OMS) [3]. Já o site oficial do MS aponta, em sua seção ‘Perguntas Frequentes’, que o vírus não é transmitido pelo ar: ‘a transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo’ [4]. A afirmação também não está em consonância com o atual protocolo da OMS, que reconheceu a possibilidade de transmissão do vírus pelo ar em julho de 2020 [5]. A apuração acontece poucos meses depois da conta oficial do MS apagar publicação feita em defesa do isolamento social por supostas ‘informações equivocadas’ [veja aqui]. Na semana seguinte, nova apuração revela que outra plataforma do ministério da Saúde (‘TratCov’) recomenda tratamento precoce com cloroquina a todos os pacientes, indiscriminadamente, a despeito da ausência de comprovação científica da eficácia do remédio [veja aqui]. As situações ecoam a postura do presidente Jair Bolsonaro, que desrespeita reiteradamente diversas recomendações médicas e sanitárias, como a necessidade do uso de máscaras [veja aqui].
Leia reportagem sobre as possibilidades de responsabilização do governo pelos erros cometidos durante a pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.