Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual, Federal

Capital do Amazonas tem desabastecimento de oxigênio e recorde de mortes por covid-19

Tema(s)
Conflito de poderes, Distanciamento social, Saúde
Medidas de emergência
Restrição a direitos fundamentais
Estado
Amazonas

Hospitais de Manaus sofrem desabastecimento do estoque de oxigênio após recorde de hospitalizações por covid-19 e aumento da demanda por insumos [1]. No dia anterior, a cidade registrou 2.221 internações, o maior número desde o primeiro pico da doença em abril de 2020 [2]. Segundo governo do estado, o consumo médio diário de oxigênio na rede estadual de saúde aumentou 06 vezes [3]. Diante da falta de oxigênio, moradores da cidade se mobilizam para comprar os próprios cilindros de oxigênio e garantir que seus parentes infectados não morram [4]. Pesquisador da Fiocruz afirma que diante da crise, ‘os hospitais viraram câmaras de asfixia’ e alerta para sequelas cerebrais mesmo para aqueles que conseguirem sobreviver [5]. Além de buscar auxílio da Força Aérea Brasileira (FAB) para transferência de cilindros de oxigênio, o governo amazonense providencia a transferência de bebês prematuros para outros estados [6]. No entanto, o governador, Wilson Lima, afrouxou a restrição para o funcionamento de atividades econômicas na época do natal por pressão de comerciantes e somente voltou a decretar toque de recolher com o fim dos estoques de oxigênio [7]; além disso, o governo federal determinou o aumento de imposto sobre cilindros de oxigênio em dezembro, só zerando-o novamente em 16/01 [veja aqui] [8]. Lima admite que ‘os próximos dias serão difíceis’, mas diz não se arrepender de ter flexibilizado as restrições [9]. Igualmente, o presidente da República afirma que ‘nós fizemos a nossa parte’ e defende o uso de medicamentos sem eficácia comprovada [10]; o vice-presidente também declara que ‘o governo está fazendo além do que pode’ [11]. Levantamento revela que a capital do Amazonas foi a segunda cidade a receber menos investimento do governo federal para o combate ao coronavírus, sendo investidos somente R$1.063 por habitante, em contraste com cidades do país que chegaram a receber R$4.000 por morador [12]. Em 15/01, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o governo federal apresente em 48h um plano de enfrentamento ao colapso hospitalar em Manaus [13]. No mesmo dia, procurador do Ministério Público Federal declara que irá investigar as mortes decorrentes da falta de oxigênio e a ocorrência de improbidade administrativa por parte dos gestores [14]. Em 18/02, a Advocacia Geral da União (AGU) informa ao STF que autoridades do Ministério da Saúde (MS) teriam realizado reuniões com autoridades locais do sistema de saúde do Amazonas no começo de janeiro e que o governo federal estaria ciente do possível colapso sanitário 10 dias antes do agravamento da crise [15]. Em 23/01, a Procuradoria Geral da República (PGR) acata representações de partidos políticos e solicita a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que seja investigada conduta omissiva do ministro e seus auxiliares, pedido que é acatado pelo STF em 25/01 [16] [17]. Em 26/01, levantamento revela que auditoria do Tribunal de Conta da União (TCU) concluiu que o MS utilizou recursos do Sistema Único de Saúde para compra de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina – medicamento sem eficácia comprovada – durante a crise de falta de oxigênio em Manaus [18] [veja aqui]. A conclusão do TCU é reforçada por declarações de Pazuello em defesa de suposto ‘tratamento precoce’ durante a crise em Manaus [veja aqui]. Em 26/01, o MS nega as informações concedidas pela AGU e diz que Pazuello teria recebido a primeira informação do secretário estadual de saúde do Amazonas em 08/01, tendo ‘conhecimento do colapso de oxigênio apenas no dia 11 de janeiro’ [19]. Em fevereiro, Pazuello participa de audiência pública no Senado que discute abertura de CPI para investigar atuação do governo federal durante a pandemia, oportunidade em que nega novamente omissão da pasta no Amazonas [20]. Em 07/03 furo da imprensa revela e-mail enviado por empresa multinacional responsável pelo abastecimento de oxigênio hospitalar no Amazonas, solicitando ao MS ‘apoio logístico imediato’ para transporte de cilindros de oxigênio em 11/01, o qual tampouco foi atendido [21].

Leia análises sobre a piora da crise de oxigênio em Manaus, a possibilidade de responsabilização do presidente e de autoridades locais e entenda as possíveis consequências do inquérito que investiga o ministro da Saúde

14 jan 2021
Mês Filtros