Governador do Amazonas (AM), Wilson Lima (PSC), decreta toque de recolher em todo estado como medida para frear o avanço da covid-19 na região [1]. A medida restritiva pode durar 10 dias, nos horários de 19h até as 6h da manhã [2]. A capital amazonense sofre um colapso no sistema de saúde com aumento nos casos de covid-19, falta de leitos de UTI, escassez de oxigênio hospitalar [veja aqui], e transferências de pacientes para outros estados do país para internação [3]. No inicio do ano passado, o estado sofreu duramente a primeira onda da pandemia no país, e já no fim do ano, após pressão para liberar o comércio não essencial, Wilson Lima optou pelo relaxamento nas medidas restritivas [4]. Isso criou o cenário de caos na região, de acordo com a secretária de Saúde de Manaus, Shadia Fraxe [5]. O colapso na saúde do estado ocorre em meio a descoberta de nova variante da covid-19 com origem no AM [6]. O governador afirmou que o AM ‘está clamando, pedindo por socorro’ [7]. O Ministério da Saúde comunica o reforço no atendimento ao estado, com contratação de mais profissionais de saúde, e abertura de novos leitos no Hospital Universitário Getúlio Vargas, da Universidade Federal do Amazonas [8]. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, coloca seu país a disposição do AM para fornecimento do oxigênio [9]. Vale lembrar que a Prefeitura de Manaus está sendo fortemente pressionada pelo Ministério da Saúde, sob comando do ministro Eduardo Pazzuello para distribuir remédios para ‘tratamento precoce’ [veja aqui] [veja aqui], cuja eficácia não foi comprovada [10]. A medida é adotada durante período de agravamento da pandemia em todo Brasil – alguns meses depois, em março de 2021, outros 20 estados anunciaram toques de recolher e medidas mais restritivas [veja aqui].
Leia análise que discute a insuficiência do toque de recolher durante a pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.