Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro realiza pedido de compra de vacinas pelo setor privado, mas este é negado

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente Jair Bolsonaro apoia permissão para que empresas privadas possam adquirir lotes de vacinas contra a covid-19 [1]. O pedido para a compra de 33 milhões de doses de imunizantes, enviado ao laboratório AstraZeneca, é assinado pelo Advogado Geral da União (AGU), José Levi, e pelo Controlador Geral da União, Wagner Rosário, além de Élcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde [2]. Como condição para a liberação, o governo estabelece que metade dos lotes comprados pelas empresas privadas sejam doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) [3]. A decisão foi tomada após reunião por vídeo conferencia com o grupo Coalizão Indústrias, integrado por representantes de grandes empresas privadas [4].O encontro virtual foi coordenado por Fabio Spina, diretor jurídico da Gerdau, a maior empresa brasileira produtora de aço [5] [6]. A proposta é rechaçada por juristas que alertam para uma inevitável ‘competição predatória’ entre setor privado e público, com prejuízos para o último; ademais indicam que a iniciativa criaria uma fila paralela que beneficiaria exclusivamente a elite econômica, desrespeitando a noção de vacina como bem público coletivo [7]. Um dia após, a farmacêutica AstraZeneca, se manifesta em nota negando o pedido feito pelo governo [8]. Segundo o laboratório, todas as doses da vacina estão disponíveis sob acordos pactuados com governos e organizações multilaterais pelo mundo, ‘não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado’ [9]. O pedido para aquisição de vacinas pelo setor privado marca a mudança de opinião do presidente sobre os imunizantes, pois agora afirma que as vacinas são importantes para impulsionar a economia. Em ocasiões anteriores Boslonaro se mostrou contra a compra de imunizantes [veja aqui] [veja aqui], disse também que cerca de metade da população brasileira não quer ser vacinada [1465].

Leia análises sobre a compra de vacinas pelo setor privado e argumentos contrários a essa proposta.

26 jan 2021
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