Reportagem publicada nesta data [1] identifica que ao longo do último ano do governo Bolsonaro a frase ‘o Planalto, não vai responder’ com algumas variações se tornou a mais utilizada para as perguntas e questionamentos dos jornalistas, reduzindo assim a transparência e publicidade da gestão [2]. O levantamento mostra que dos 36 emails com 92 perguntas e solicitações de esclarecimentos enviados por repórters do jornal Folha de S. Paulo ao longo de 2020 a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 20 não obtiveram resposta e outros 16 mencionavam apenas que não iriam comentar [3]. Em janeiro de 2021, o mesmo jornal envia 10 novas perguntas que tampouco são respondidas pelo órgão [4]. Em reação, o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), declara que ‘A falta de transparência é algo que limita o exercício da democracia’ [5]. A reportagem ainda apresenta alguns fatos para ilustrar o escalonamento da falta de transparência, como a demissão do general Otávio Rêgo Barros porta-voz do Executivo [6] e quem diariamente respondia as perguntas da imprensa e a interrupção da realização de cafés da manhã do presidente com jornalistas [7]. Bolsonaro passou então a falar diretamente com a imprensa na entrada do Palácio da Alvorada, entretanto evitava responder perguntas não favoráveis ao seu governo e constantemente hostilizava verbalmente os jornalistas [8], tendo ameaçado fisicamente um repórter [veja aqui]. Influenciados pela hostilidade do presidente, seus apoiadores passaram a ameaçar e agredir fisicamente os jornalistas [9] [veja aqui], observando-se um aumento de 168% nas agressões a jornalistas de 2019 para 2020 [veja aqui]. No ano passado foram registrados 580 ataques contra a imprensa efetuados pelo presidente, seus filhos, assesores e ministros [veja aqui].
Leia o relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão em 2020 e conheça o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.