Representantes do governo de São Paulo e do Instituto Butantan, responsável pela produção da vacina CoronaVac, realizam coletiva de imprensa nesta data e divulgam dados incompletos sobre sua eficácia [1]. A ideia inicial era de divulgação de dados preliminares ainda em 12/12/2020, junto com pedido de registro de urgência na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o governo recuou em seguida e, só em 23/12/2020, após ter de novo mudado estratégia de registro da vacina junto à Anvisa, o Butantan afirma que o imunizante atingiria o ‘limiar de eficácia’ requerido [2]. Durante a coletiva, autoridades anunciam eficácia de 78% da vacina para prevenir casos graves, moderados ou leves de covid-19, o que é falacioso e acaba incentivando o discurso o antivacina [3]. Os números apresentados por Dória são baseados em informações parciais, pois os dados completos da pesquisa não poderiam ser divulgados em razão de acordo do Butantan com a empresa chinesa Sinovac, que fornece a vacina [4]. Apenas após pressão para a divulgação dos dados completos, mais informações são liberadas em 12/01 e a eficácia global apontada é de cerca de 50%, o que indica sua capacidade de redução de riscos de contrair a doença; outros dados, como a duração da imunização, ainda não são revelados [5]. porcentagem é considerada boa e dentro dos limites aceitos pela comunidade científica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) [6]. Pesquisadores da área da Saúde apontam que é prejudicial a tentativa do governo de fazer o resultado da vacina parecer mais favorável e que essa divergência de informações gera medo e insegurança na população [7]. Em 17/01, uma semana antes do previsto pelo governo de São Paulo para início da vacinação, a primeira pessoa é vacinada no país [8]. Vale lembrar que o presidente da República Jair Bolsonaro já se pronunciou publicamente contra a vacinação [veja aqui] e disse também que também não apoia a compra do imunizante de origem chinesa pelo governo brasileiro [veja aqui]. Após as declarações de Dória, o presidente se manifesta ironizando a eficácia da vacina [veja aqui].
Leia análise sobre as ações do governador de São Paulo, João Dória, para promover a vacinação no estado.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.