Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Justiça determina que Polícia Rodoviária Federal monitore redes sociais para identificar ‘ações adversas’ à imagem do governo no Amazonas

Tema(s)
Informação, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Amazonas

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicita em documento que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) monitore redes sociais para ‘reduzir danos a imagem’ do governo federal em meio a ações de contenção do colapso sanitário no Amazonas [1]. Segundo apuração da imprensa nesta data, o MJSP teria determinado que a PRF acompanhe diversas redes sociais a fim de identificar ‘ações adversas’ à imagem do auxílio federal prestado em Manaus (AM) [2]. Em nota, a PRF alega que a ação pertence ao ‘plano de ação constante na matriz de responsabilidades relacionada ao apoio ao município de Manaus’, além de negar ter recebido ordem do MJSP [3]. A instituição ainda afirma que o procedimento de monitorar redes sociais é padrão, inclusive, em outras abordagens [4]. A determinação ocorre em contexto de desabastecimento de oxigênio e recorde de mortes pela covid-19 na capital amazonense [veja aqui], e faz parte de relatório de monitoramento produzido pelo governo para atualizar informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do plano de combate à pandemia do coronavírus [5] [veja aqui]. Durante o colapso de saúde em Manaus, o presidente Jair Bolsonaro culpou o governo amazonense e a prefeitura de Manaus pelo aumento de casos [veja aqui], e o Ministério da Saúde associou o colapso ao clima e à falta de ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. Em outras oportunidades, a prática de monitoramento de redes sociais também foi utilizada pelo governo Bolsonaro: órgãos do governo federal alertaram seus servidores sobre o uso de redes sociais com finalidade crítica ao governo [veja aqui] e a Controladoria-Geral da União baixou nota técnica permitindo a punição de servidores que se manifestarem nas redes sociais em ‘desalinhamento’ às condutas do governo [veja aqui].

29 jan 2021
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