Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Saúde assina termo com Ministério da Defesa e repassa quase R$100 milhões ao Exército para auxílio na vacinação

Tema(s)
Militarização, Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

O ministério da Saúde (MS) estabelece acordo com o ministério da Defesa para repassar R$ 95 milhões às Forças Armadas, o que possibilita a destinação dos recursos a ‘gastos sigilosos’ [1]. O acordo funciona como uma transferência dos recursos financeiros de um órgão a outro – desse modo, o MS transfere a quantia da pasta da saúde para a da defesa e em contrapartida esta o auxiliará na vacinação contra a covid-19 [2]. O acordo pode durar até cinco anos e foi assinado pelo coronel do Exército Élcio Franco Filho, então secretário-executivo do MS, e ‘braço direito’ do atual ministro Eduardo Pazuello [3]. Tal parceria é financiada com os recursos liberados de forma emergencial pelo presidente Jair Bolsonaro há um mês [4]. Embora o MS afirme que os recursos repassados não podem ser usados para finalidades distintas das previstas, o instrumento dá margem a um possível desvio da finalidade inicial, pois o Exército ainda tem a possibilidade de destinar recursos sem uma necessária explicação do destino dado ao dinheiro [5]. Há ainda a reserva de recursos que podem incluir altos gastos com manutenção de aeronaves e veículos, a compra de medicamentos sem eficácia para covid-19 – como a cloroquina, azitromicina e ivermectina, além de aquisição de mantimentos a hospitais militares que tem leitos destinados aos próprios militares da ativa e reserva e seus dependentes [6]. Apuração da imprensa de 01/05 aponta que o Exército usou verbas destinadas à vacinação contra Covid-19 para gastos sigilosos, compras de ‘kit covid’ e de materiais para hospitais militares [7] – que não atendem civis e têm apresentado ocupação de leitos em torno de 33%, no momento mais crítico de ocupação dos leitos de hospitais públicos [8]. Vale lembrar que o repasse milionário às Forças Armadas é feito nesse período em que o país enfrenta inúmeras dificuldades na imunização da população, relacionados a logística [veja aqui], ao discurso negacionista e confuso do governo [ ref id=1511] [veja aqui], mas sobretudo relacionado a escassez de vacinas [veja aqui] [veja aqui].

Leia análise sobre as dificuldades de imunização nesse momento de agravamento da crise sanitária no país.

19 jan 2021
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